Em sessão plenária desta quarta-feira, o Senado aprovou um projeto de lei que flexibiliza o horário de transmissão do programa Voz do Brasil nas rádios brasileiras.
A matéria precisa ainda ser analisada pelos deputados antes de ser submetida à aprovação presidencial. Conforme o projeto aprovado nesta quinta-feira (02) pelo Senado, haverá distinção entre os horários e os tipos de rádios.
As educativas serão as únicas obrigadas a transmitir o programa no horário tradicional das 19h. As rádios públicas, como Rádio Senado, Rádio Câmara e Rádio Justiça estão desobrigadas de cumprir o horário se estiverem transmitindo as sessões plenárias.
Neste caso, no entanto, deverão colocar um aviso aos ouvintes às 19h e veicular a Voz do Brasil necessariamente até às 22h. As rádios comerciais deverão transmitir o programa em qualquer horário entre 19h e 22h, mas serão obrigadas a veicular um aviso de adiamento da Voz do Brasil às 19h caso optem por transmitir em outro horário.
O projeto aprovado nesta quarta também permite que o governo regulamente casos excepcionais, como a transmissão de jogos do Brasil na Copa do Mundo.
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